Aviso legal

 

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    Introdução

    Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), a GARANTÍA GLOBAL BROKER DE SEGUROS S.L e a GARANTÍA GLOBAL AFFINITY SERVICES, S.L. informam que são titulares do sítio web. De acordo com a exigência do artigo 10.º da referida Lei, a GARANTÍA GLOBAL BROKER DE SEGUROS S.L e a GARANTÍA GLOBAL AFFINITY SERVICES, S.L. informam os seguintes dados:

    Razão social:

    GARANTÍA GLOBAL BROKER DE SEGUROS S.L

    GARANTÍA GLOBAL AFFINITY SERVICES, S.L.


    CIF: 

    B70942990

    B70832597

    Domínio: https://garantiaglobal.com


    Endereço postal:

    C. Gaztambide, 16. 1-A. 28015 Madrid

    Av. de la Industria, 4. Edif. 0. 2-C. 28108 Alcobendas (Madrid)


    Endereço eletrónico: rgpd@garantiaglobal.com


    Telefone: 91 826 10 08

     

    Utilizador e regime de responsabilidades


    A navegação, acesso e utilização do sítio web da GARANTÍA GLOBAL BROKER DE SEGUROS S.L e GARANTÍA GLOBAL AFFINITY SERVICES, S.L. confere a condição de utilizador.

    O sítio web fornece uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O utilizador assume a sua responsabilidade na utilização correta do sítio web. Esta responsabilidade estender-se-á a:

    • A veracidade e licitude das informações fornecidas pelo utilizador nos formulários disponibilizados pela GARANTÍA GLOBAL BROKER DE SEGUROS S.L e GARANTÍA GLOBAL AFFINITY SERVICES, S.L. para o acesso a certos conteúdos ou serviços oferecidos pela web.
    • O uso da informação, serviços e dados oferecidos contrariamente ao disposto nas presentes condições, na Lei, na moral, nos bons costumes ou na ordem pública, ou que de qualquer outro modo possam representar uma lesão dos direitos de terceiros ou do próprio funcionamento do sítio web.


    Política de hiperligações e isenções de responsabilidade


    A GARANTÍA GLOBAL BROKER DE SEGUROS S.L e a GARANTÍA GLOBAL AFFINITY SERVICES, S.L. não se responsabilizam pelo conteúdo dos sítios web aos quais o utilizador possa aceder através das hiperligações (links) estabelecidas no seu sítio web, desde que não tenham conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação para a qual remetem ou recomendam é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro passíveis de indemnização, ou, caso o tenham, atuem com diligência para suprimir ou inutilizar a ligação correspondente.

    Entender-se-á que as entidades têm o conhecimento efetivo a que se refere o parágrafo anterior quando um órgão competente tenha declarado a ilicitude dos dados, ordenado a sua retirada ou que se impossibilite o acesso aos mesmos, ou se tiver sido declarada a existência da lesão, e as entidades conhecerem a resolução correspondente.

    Declaram ainda ter adotado todas as medidas necessárias para evitar qualquer dano aos utilizadores decorrente da navegação. Consequentemente, não se responsabilizam, em caso algum, por eventuais danos que o utilizador possa sofrer ao navegar na Internet. Da mesma forma, não garantem a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sites alheios à sua propriedade.


    Modificações

    A GARANTÍA GLOBAL BROKER DE SEGUROS S.L e a GARANTÍA GLOBAL AFFINITY SERVICES, S.L. reservam-se a faculdade de efetuar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e atualizações da informação contida no seu sítio web. Os conteúdos poderão ser modificados, corrigidos, eliminados ou adicionados por qualquer forma admissível em direito.


    Indicação de preços


    Caso sejam exibidos preços de produtos e/ou serviços, os indicados no ecrã serão os vigentes em cada momento. Os preços serão indicados em euros e incluirão o Imposto sobre os Prémios de Seguro (IPS). Caso o IPS não esteja incorporado, tal será indicado expressamente, permitindo ao utilizador visualizar o preço final completo. Da mesma forma, será indicado qualquer outro imposto aplicável, incluindo descontos ou gastos adicionais.


    Propriedade intelectual e industrial


    As entidades, por si próprias ou como cessionárias, são titulares de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, bem como dos elementos nela contidos (imagens, som, vídeo, software, textos, marcas, logótipos, etc.). Serão, por conseguinte, obras protegidas pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicável a normativa espanhola, comunitária e os tratados internacionais subscritos pela Espanha.


    Todos os direitos reservados. Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem autorização prévia.

     


    Certificado SSL (Secure Sockets Layer)


    O CERTIFICADO SSL proporciona autenticação, privacidade e segurança da informação entre as entidades e o utilizador. O sítio web dispõe de um certificado de segurança para realizar ligações seguras, encriptando todos os dados enviados através de chaves preestabelecidas até que a ligação seja encerrada.


    Ações legais, legislação aplicável e jurisdição


    Se o utilizador desejar apresentar uma reclamação, deverá contactar através do e-mail rgpd@garantiaglobal.com. Adicionalmente, as entidades dispõem de folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores.

     

    A relação entre o utilizador e o prestador reger-se-á pela normativa vigente e aplicável no território espanhol. No caso de surgir qualquer controvérsia, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, cumprindo as normas sobre jurisdição e competência aplicáveis.